A ideia de que o setor privado é inerentemente mais eficiente e confiável que o público vem sendo questionada em todo o mundo. A privatização de serviços públicos essenciais, uma vez considerada a panaceia para os males econômicos, tem provado ser problemática em diversas situações. Cidades ao redor do mundo, como Berlim e Paris, revertendo decisões de privatização, estão recuperando o controle de seus sistemas de água e esgoto, reconhecendo a importância estratégica e a necessidade social desses serviços.
Recentemente, a discussão acerca da privatização ressurgiu em Americana com a proposta de Emenda à Lei Orgânica 02/2023, assinada pelo prefeito Francisco Sardelli. A emenda pretende abrir caminho para a transferência dos serviços de esgotamento sanitário à iniciativa privada, alegando buscar um contrato de concessão moderno e inovador, que garanta serviços públicos de qualidade para a população. Mas será que tal movimento é realmente o mais benéfico para a cidade?
A proposta de privatização do Departamento de Água e Esgoto de Americana (DAE) representa um momento decisivo para o município. O DAE tem sido um exemplo de gestão eficiente, com superávit anual de cerca de 20 milhões de reais. A ideia de que a privatização trará benefícios parece não encontrar respaldo na realidade financeira da instituição.
Se considerarmos a média do preço/lucro das empresas de utilidade pública listadas na B3, que é de 17x, o valor do DAE deveria ser de aproximadamente 340 milhões de reais. As especulações atuais giram em torno de um valor muito inferior, de cerca de 100 milhões. Tal disparidade suscita sérias questões sobre a justiça e a prudência dessa possível transação.
A alegação de que a gestão do DAE é incapaz de realizar os investimentos necessários para a renovação da infraestrutura da cidade é contestada pelos lucros consistentes da entidade. Além disso, existem diversas opções de financiamento disponíveis para tais projetos. Por exemplo, no final de 2022, o Banco Interamericano de Desenvolvimento concedeu à cidade de Joinville um financiamento de 130 milhões de dólares para um projeto similar, com um desembolso planejado ao longo de cinco anos, início de pagamento após 5,5 anos e amortização em 25 anos. Este tipo de financiamento, com taxas mínimas referenciadas nas taxas dos EUA, poderia ser um modelo para o DAE.
Para considerar a possibilidade de privatização do DAE, é importante não se deixar levar por premissas simplistas ou dogmas ideológicos. Uma análise cuidadosa e completa, que leve em conta não apenas as considerações econômicas, mas também o imperativo social de garantir o acesso universal e equitativo aos serviços básicos, é essencial. O povo de Americana merece nada menos.
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